Informativos

25/04/2022

Sancionado limite para ICMS de combustíveis

Foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações […]
24/04/2022

Motoristas de transporte e entrega podem ser isentos de taxas de renovação da CNH

Projeto de Lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõe a isenção das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que […]
08/04/2022

Mais segurança no trânsito Brasileiro

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (1), que o país não pode continuar banalizando os crimes de trânsito, como se fossem insignificantes. […]